TRIBUTAÇÃO - PORTAL DO ALVARÁ - PESSOA JURÍDICA

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO – PESSOA JURÍDICA ESTABELECIDA

A emissão de alvará de pessoa jurídica é o procedimento administrativo pelo qual o Município concede à empresa autorização para iniciar e exercer suas atividades, em local fixo.

ACESSE: https://ibipora.oxy.elotech.com.br/governo-digital/servicos/tributacao--alvara-pessoa-juridica-estabelecida

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO – PESSOA JURÍDICA DOMICÍLIO FISCAL

A emissão de alvará de pessoa jurídica como domicílio fiscal é o procedimento pelo qual o Município autoriza a empresa, que não possui local físico de funcionamento, a utilizar um endereço como sua sede fiscal, ou seja, como local oficial de registro perante os órgãos públicos, sem realização de atividades no local.

ACESSE: https://ibipora.oxy.elotech.com.br/governo-digital/servicos/tributacao--emissao-de-alvara--pessoa-juridica-domicilio-fiscal

ALTERAÇÃO DE ALVARÁ - PESSOA JURÍDICA

A alteração de alvará de pessoa jurídica é o procedimento administrativo pelo qual a empresa solicita à Prefeitura a atualização das informações constantes em seu alvará de funcionamento.

ACESSE: https://ibipora.oxy.elotech.com.br/governo-digital/servicos/tributacao--alteracao-de-alvara-pj