TERRENO COM ÁREA CONSTRUÍDA QUE NÃO APRESENTAVA EDIFICAÇÃO (IMÓVEL VAZIO)
Ocorre quando o cadastro indicava existência de área construída, porém o georreferenciamento identificou que o imóvel está vazio, sem edificação no local.
Isso pode acontecer em casos de demolição total, edificação removida ou inexistente.
Quando contestar ou regularizar:
- Se o imóvel realmente estiver sem construção; ou
- Se a edificação existir, mas não foi identificada corretamente.
Documentos para anexar no protocolo online
CHECKLIST – ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO
- Requerimento assinado pelo proprietário, representante legal ou possuidor do imóvel;
- RG e CPF do requerente;
- Localização da edificação a ser demolida;
- Cópia da matrícula atualizada;
Documentos auxiliares:
- Protocolo do PGRCC OU PGRCC aprovado (isenta para regularização da demolição);
- ART/RRT dos Projetos Complementares ou As Built (registrada para regularização da demolição).
FICOU COM DÚVIDAS QUANTO A DOCUMENTAÇÃO?
Entre em contato com a Secretaria de Obras: 43 3178-8503
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