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2006 |
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| Legislação |
| Cria vagas de empregos públicos, para atendimento dos Programas PSF, PACS, CEO e CAPS, conveniados com o Governo Federal e dá outras providências. |
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2.031/2006 |
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| Leis |
| Introduz alterações na Lei nº 1.940/2005, de 22 de julho de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Ibiporã e seus dependentes e o Fundo de Aposentadorias, Pensões e Benefícios |
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2006 |
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| Legislação |
| Regulamenta a criação de empregos públicos, para atendimento de programas na área de saúde, conveniados com o Governo Federal e/ou Estadual e dá outras providências. |
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1991/2006 |
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| Leis |
| Altera o artigo 14 da Lei 1.940/2005, de 22/07/05, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Ibiporã e seus Dependentes e o Fundo de Aposentadorias, pensões e Benefícios. |
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01/01/2006 a 31/12/2009 |
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| Planos Plurianuais (PPA) |
| Lei 1975/2005 - Plano Plurianual |
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01/01/2006 a 31/12/2006 |
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| Leis Orçamentárias Anuais |
| Lei 1976/2005 - Lei de Orçamento Anual |
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01/01/2006 a 31/12/2006 |
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| Leis de Diretrizes Orçamentárias |
| Lei 1943/2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
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