Opções de acessibilidade
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Decreto No. 0020/2012 - Regulamenta gratificação por encargos especiais |
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| Regulamentos |
| Dispõe sobre a Regulamentação da Gratificação por exercício de encargos especiais o seu funcionamento, nos termos do artigo 65 da Lei Municipal No. 2.522/2011, de 22 de dezembro de 2011, e dá outras providências. |
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Decreto No. 015-2012 - Reajuste de Tabelas |
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| Legislação |
| Concede Reajuste nas Tabelas de Vencimentos - conforme Lei Municipal No. 2.513/2012. |
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ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL No. 2.522/2011. |
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| Legislação |
| TABELAS DE VENCIMENTOS - ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL No. 2.522/2011. |
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01/01/2012 a 31/12/2012 |
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| Leis Orçamentárias Anuais |
| Lei 2.505/2011 - Lei de Orçamento Anual |
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01/01/2012 a 31/12/2012 |
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| Leis de Diretrizes Orçamentárias |
| Lei 2.478/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
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160/2010 |
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| Consulta a CTC/RPPS |
| Certidão de Tempo de Contribuição |
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