LAUDOS TÉCNICOS (DGSO)

A DGSO, em conformidade com a legislação de Segurança e Medicina do Trabalho, utiliza instrumentos técnicos e legais voltados à identificação de riscos ocupacionais, prevenção de acidentes e doenças e análise para concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Dentre esses instrumentos destacam-se o PGR, PCMSO e o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT),

O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) integra a gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), deve ser elaborado por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho. Destina-se a avaliação das condições do ambiente laboral quanto à exposição a agentes físicos, químicos e biológicos, considerando intensidade, tempo de exposição e eficácia das medidas de proteção, podendo subsidiar a caracterização de adicionais de insalubridade e periculosidade, quando aplicável. Também é utilizado de base para emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento essencial para comprovação de tempo especial para aposentadoria.