Publicações Oficiais

Filtro

Categoria

Ano

Decreto 432, de 16 de junho de 2025
Regulamentos
REGULAMENTA A TRANSPOSIÇÃO DO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS, TRIBUTOS E POSTURAS PARA OS CARGOS DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS E FISCAL DE TRIBUTOS, EM RAZÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.378/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 637, de 11 de dezembro de 2024
Regulamentos
Disciplina o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Detalhes

Decreto 311 de 14 de Julho de 2022
Regulamentos
Dispõe sobre o Adicional de Insalubridade relativo aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente Sanitário e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 318 de 22 de Julho de 2022
Regulamentos
Regulamenta os procedimentos para aplicação da Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, que alterou o art. 198, da Constituição Federal, para o pagamento do piso de vencimento dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente Sanitário (AS), e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 143 de 31 de março de 2022.
Regulamentos
Revisa as tabelas de vencimentos em conformidade com a Lei Municipal nº 3.176, de 23 de março de 2022, e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 144 de 31 de março de 2022.
Regulamentos
Revisa as Tabelas de Salários do Quadro de Empregos Públicos, constante da Lei Municipal nº 3.176, de 23 de março de 2022, e dá outras providências
Detalhes

DECRETO nº 519 de 26 de Novembro de 2021
Regulamentos
Dispõe sobre a concessão, usufruto, conversão e pagamento da LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE no âmbito da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.
Detalhes

DECRETO 438 de 23 de Setembro de 2021
Regulamentos
Regulamenta as atribuições dos Agentes Políticos, Cargos Comissionados e Funções de Confiança da Administração Direta e dá outras providências.
Detalhes

DECRETO 441 de 23 de setembro de 2021
Regulamentos
REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS, ATINENTES À PROMOÇÃO VERTICAL CONCEDIDA MEDIANTE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (CORRESPONDENTE AOS PERÍODOS DE 2012 A 2017) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

DECRETO 422 de 13 de Setembro de 2021
Regulamentos
Dispõe sobre o afastamento das servidoras gestantes, substituindo o desenvolvimento do trabalho de forma presencial, para modalidade de teletrabalho, trabalho remoto (Home Office), durante a emergência de saúde pública de importância nacional, como medida de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus.
Detalhes

DECRETO 360 de 27 de Julho 2021
Regulamentos
Retifica o artigo 9º e Anexo I, e Revoga Anexo II do Decreto nº. 326/2021, de 28 de junho de 2021
Detalhes

DECRETO 326 de 28 de Junho de 2021
Regulamentos
Institui e disciplina as Comissões Permanentes de Sindicância (Investigatória e Punitiva) e de Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Administração Pública Municipal de Ibiporã (Direta, Indireta e Fundacional) e estabelece outros procedimentos
Detalhes

DECRETO 323 de 25 de Junho de 2021
Regulamentos
Regulamenta a conversão em pecúnia da Licença a Título de Prêmio Assiduidade, e dá outras providências.
Detalhes

DECRETO 222 de 06 de Abril 2021
Regulamentos
Estabelece normas de cuidados essenciais no trabalho presencial do servidor público do Município de Ibiporã, para a continuidade das medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e institui diretrizes de procedimentos administrativos para Home Office e Condições Especiais de Trabalho.
Detalhes

DECRETO 169 de 04 de março de 2021
Regulamentos
Regulamenta as atribuições e requisitos dos cargos efetivos da Administração Pública Direta, e dá outras providências
Detalhes

DECRETO 186 de 11 de Março de 2021
Regulamentos
Regulamenta as atribuições dos Agentes Políticos, Cargos Comissionados e Funções de Confiança da Administração Direta e dá outras providências
Detalhes

DECRETO 564 de 15 de Dezembro 2020
Regulamentos
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município
Detalhes

DECRETO 476 de 10 de Novembro de 2020
Regulamentos
Regulamenta a avaliação de desempenho funcional para a promoção vertical dos servidores públicos do Município de Ibiporã, e dá outras providências.
Detalhes

DECRETO 314 de 27 de Julho de 2020
Regulamentos
Altera o Decreto 232, de 10 de junho de 2020, que alterou o Decreto No. 473/2013, de 15 de Outubro de 2013, que regulamenta a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ibiporã, e dá outras providências
Detalhes

DECRETO 262 de 25 de junho de 2020
Regulamentos
Regulamenta , na forma do art. 26, Lei Municipal N° 2.236 de 10 de dezembro de 2008, que trata da concessão de horário especial, a servidor que possua dependente com deficiência no âmbito da Prefeitura Municipal de Ibiporã,
Detalhes

DECRETO 282 de 06 de Julho de 2020
Regulamentos
Substituir membro nato que foi empossado para representar o Conselho de Gestão de Políticas e Remuneração de Pessoal de Ibiporã.
Detalhes

DECRETO 232 de 10 de Junho de 2020
Regulamentos
Altera o Decreto 216, de 02, de junho de 2020, retroativo ao dia 03 de junho de 2020, que alterou o Decreto No. 473/2013, de 15 de Outubro de 2013, que regulamenta a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ibiporã, e dá outras providências.
Detalhes

DECRETO Nº 216 de 02 de Junho 2020
Regulamentos
Altera o Decreto No. 473/2013, de 15 de Outubro de 2013, que regulamenta a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ibiporã, e dá outras providências.
Detalhes

DECRETO Nº 146, DE 7 DE MAIO DE 2019
Regulamentos
DECRETO Nº 146, DE 7 DE MAIO DE 2019 - Regulamenta o adicional de capacitação aos servidores públicos do Município de Ibiporã
Detalhes

Anexo - Decreto nº 485/2018
Regulamentos
Anexo do Decreto nº 485/2018
Detalhes

Decreto nº 485/2018
Regulamentos
Regulamenta adicional de capacitação aos servidores públicos do município de Ibiporã
Detalhes

Decreto nº 313/2018
Regulamentos
Regulamenta a instauração de processo de apuração de faltas funcionais, nos termos do art. 248 da Lei nº 2.236/2008, de 10 de dezembro de 2008, e dá outras providências
Detalhes

Decreto nº 463/2017
Regulamentos
Regulamenta o Processo de Concessão de Diárias e Adiantamentos para custear despesas de viagens da administração direta, indireta e conselhos municipais e tutelares e dá outras providências
Detalhes

Decreto nº 239/2016
Regulamentos
Dispõe sobre a Regulamentação da Gratificação por exercício de encargos especiais o seu funcionamento, nos termos do artigo 65 da Lei Municipal No. 2.522/2011, de 22 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Detalhes

Decreto nº 240/2016
Regulamentos
Dispõe sobre a Regulamentação da Gratificação de Comissão de Natureza Técnico Administrativo, nos termos da Lei Municipal No. 2.236/2008, artigos 188 a 192 e da Lei Municipal No. 2522/2011, artigo 65 e dá outras providências.
Detalhes

227/2014 - Adicional de Incentivo de Mérito
Regulamentos
Regulamenta o adicional de incentivo de mérito aos profissionais do magistério.
Detalhes

Decreto No. 228/2014 - Licença para Estudos
Regulamentos
Regulamenta a licença remunerada para freqüência em cursos de aperfeiçoamento profissional ou elaboração de trabalho de pesquisa na área da educação.
Detalhes

Decreto No. 228/2014 - Adicional de Capacitação
Regulamentos
Regulamenta o adicional de capacitação aos servidores públicos do Município de Ibiporã.
Detalhes

Decreto No. 229/2014 - Adicional de Capacitação
Regulamentos
Regulamenta o adicional de capacitação aos servidores públicos do Município de Ibiporã.
Detalhes

Decreto No.161/2014
Regulamentos
Corrige as tabelas de vencimentos em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.679/2014, datada de 26/03/2014 e dá outras providências.
Detalhes

Anexo IV do Decreto 161/2014
Regulamentos
Tabelas de vencimentos - Lei 2.522/11
Detalhes

Decreto No.163/2014
Regulamentos
Corrige as tabelas de vencimentos em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.680/2014, datada de 26/03/2014 e dá outras providências.
Detalhes

Anexo III ao VIII do decreto No. 163/2014
Regulamentos
tabela de vencimentos - Lei Municipal No. 2.432/2010
Detalhes

Decreto No. 162/2014 - tabela emprego público
Regulamentos
Corrige a Tabela de Salários do Quadro de Empregos Públicos, constante da Lei Municipal No. 2.052/2006, de 22 de dezembro de 2006, e suas alterações e dá outras providências.
Detalhes

Reajuste das tabelas de Vencimentos

Regulamentos
Corrige as tabelas de vencimentos em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.610/13, datada de 23/05/2013 e dá outras providências.
Detalhes