Opções de acessibilidade
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Lei n° 3.411/2025 |
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| Leis |
| Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial do ano de 2025. |
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Lei n° 3.390/2025 |
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| Leis |
| Autoriza o Instituto de Previdência de Ibiporã – IBIPREV a realizar doação de imóvel ao Município de Ibiporã. |
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Lei n° 3.266/2023 |
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| Leis |
| Dispõe sobre amortização |
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Lei n° 3.335/2024 |
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| Leis |
| Jornal oficial |
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Lei nº 3250/2023 |
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| Leis |
| Dispõe sobre autorização de alienação de bens imóveis |
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Lei No. 2.782/2015 |
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| Leis |
| Lei Ordinária - Ibiporã-Pr. |
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Lei No. 2.862/2016 |
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| Leis |
| Autoriza aporte ao IBIPREV com imóvel |
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Lei No. 2.883/2017 |
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| Leis |
| Dispõe sobre o plano de amortização |
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Lei No. 2.939/2018 |
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| Leis |
| Dispõe sobre o plano de amortização |
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Lei No. 3.020/2019 |
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| Leis |
| Dispõe sobre o plano de amortização |
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LEI MUNICIPAL No. 3.067/2020 |
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| Leis |
| Altera Alíquota |
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Lei No. 3.072/2020 |
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| Leis |
| Dispõe sobre o plano de amortização |
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Lei No. 3.100/2021 |
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| Leis |
| Autoriza alienação São Francisco e Gleba do Engenho |
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LEI MUNICIPAL No. 3.101/2021 |
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| Leis |
| Autoriza a cessão de uso de imóvel ao Corpo de Bombeiros |
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Lei No. 3.125/2021 |
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| Leis |
| Concessão onerosa de imóvel-bombeiro e revoga a Lei 3101-2021 |
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Lei No. 3.126/2021 |
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| Leis |
| Dispõe sobre o plano de amortização |
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Lei No. 3.202/2022 |
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| Leis |
| Alienação de bens imóveis de propriedade do IBIPREV com o Poder Executivo |
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Lei No. 3.213/2022 |
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| Leis |
| Dispõe sobre o plano de amortização |
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Lei No. 2.856/2016 |
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| Leis |
| Dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit técnico atuarial junto ao IBIPREV, com base na reavaliação atuarial de 2016. |
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Lei No. 2.853/2016 |
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| Leis |
| Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento do IBIPREV até o valor de R$66.000,00 |
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Lei No. 2.809/2015 |
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| Leis |
| Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibiporã - RPPS, cria a Autarquia Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã - IBIPREV, e dá outras providências. |
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Lei Municipal No. 2.770/2015 |
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| Leis |
| Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial junto ao Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios dos Servidores do Município de Ibiporã, com base na reavaliação atuarial para o exercício de 2015 |
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Lei Municipal No. 2.730/2014 |
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| Leis |
| Altera dispositivos da Lei Municipal No. 2.656/2013, de 29/11/2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Conforme Portaria do Ministério da Previdência Social No. 402, de 10/11/2001/, alterada pelas Portarias No. 83, de 18/03/2009, 230 de 28/08/2009 e 298 de 17/11/2009 e da outras providências. |
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Lei Municipal No. 2.656/2013 |
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| Leis |
| Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, conforme Portaria do Ministério da Previdência Social nº 402, de 10 de dezembro de 2008, alterada pelas Portarias 83 de 18/03/2009, 230 de 28/08/2009 e 298 de 17/11/2009 e dá outras providências. |
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Lei Municipal No. 2.596-13 |
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| Leis |
| Altera dispositivos da Lei nº 2.583/2012 que dispõesobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, conforme Portaria do Ministério da Previdência Social nº 402, de 10 de dezembro de 2008, alterada pelas Portarias 83 de 18/03/2009,230 de 28/08/2009 e 298 de 17/11/2009, e dá outras providências. |
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Lei Municipal No. 2.592/2013 |
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| Leis |
| Altera dispositivos da Lei nº 1.940/2005, de 22 de julho de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Própriode Previdência Social dos Servidores do Município de Ibiporã e seus dependentes e o Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios, instituído pela Lei n.º 1.248/92 e dá outras providências. |
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Lei Municipal No. 2.583/12 |
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| Leis |
| Dispõe sobre parcelamento de débitos oriundas de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao RPPS. |
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2.374/2010 |
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| Leis |
| Altera artigos da Lei nº 1.940, de 22 de julho de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibiporã |
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2.372/2010 |
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| Leis |
| Introduz alterações nos dispositivos da Lei nº 1.990/06, de 24 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a Segurança e Medicina do Trabalho. |
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2.305/2009 |
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| Leis |
| Altera o artigo 14 da Lei nº 1.940/05, de 22/07/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Ibiporã e seus Dependentes e o Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios, |
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2.236/2008 |
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| Leis |
| Dispõe sobre a reestruturação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã, instituído pela Lei n°. 1.247/92 |
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2.140/2007 |
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| Leis |
| Altera a redação do artigo 14, da Lei nº 1.940/05 de 22/07/2005 |
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2.056/2007 |
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| Leis |
| Altera o artigo 14 da Lei nº 1.940/05, de 22/07/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Ibiporã e seus Dependentes e o Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios. |
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2.031/2006 |
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| Leis |
| Introduz alterações na Lei nº 1.940/2005, de 22 de julho de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Ibiporã e seus dependentes e o Fundo de Aposentadorias, Pensões e Benefícios |
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1991/2006 |
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| Leis |
| Altera o artigo 14 da Lei 1.940/2005, de 22/07/05, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Ibiporã e seus Dependentes e o Fundo de Aposentadorias, pensões e Benefícios. |
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1982/2005 |
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| Leis |
| Introduz alterações na Lei nº. 1.940/2005, de 22 de julho de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Ibiporã e seus dependentes e o Fundo de Aposentadorias, Pensões e Benefícios |
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1.940/2005 |
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| Leis |
| Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Ibiporã e seus dependentes e o Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios, instituído pela Lei n.º 1.248/92 e dá outras providências. |
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1.709/2001 |
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| Leis |
| Altera Lei Municipal nº 1.152/91, de 04 de outubro de 1991, que dispõe sobre o valor do salário família dos servidores integrantes do Quadro dePessoal Permanente. |
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1.710/2001 |
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| Leis |
| Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.247/92, de 18 de dezembro de 1992, que instituiu o Regime os Servidores Públicos do Município de Ibiporã |
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1.248/92 |
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| Leis |
| Dispõe sobre a concessão de aposentadoria e pensões a servidores do Município e seus dependentes, cria o Fundo de Aposentadoria e Pensões. |
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