Opções de acessibilidade
.png)
Clique em uma das opções a seguir e baixe o documento desejado.
Caso não encontre o que precisa nesta lista, por gentileza, confira a página da Secretaria
MODELO DE REQUERIMENTO DE VIABILIDADE
MODELO DE DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DE VIZINHOS
INFORMATIVO DE DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DE VIZINHOS
MODELO DE RELATORIO CIRCUNSTANCIADO DE IMPACTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO
DIRETRIZES E APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO
MODELO DE PRANCHA PARA PROJETO DE LOTEAMENTO
MODELO DE MATRIZ DE IMPACTOS - ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB
BASE CARTOGRAFICA SEM CURVAS DE NÍVEL EM DWG
BASE CARTOGRAFICA COM CURVAS DE NÍVEL EM DWG
MAPA DE ZONEAMENTO EM PDF
MAPA DAS ESTRADAS RURAIS EM PDF
MAPA DO SISTEMA VIÁRIO URBANO EM PDF
LEI MUNICIPAL N. 3.338/2024 - LEI DO PLANO DIRETOR
LEI MUNICIPAL N. 3.339/2024 - LEI DO PERÍMETRO URBANO
LEI MUNICIPAL N. 3.340/2024 - LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO
LEI MUNICIPAL N. 3.341/2024 - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
LEI MUNICIPAL N. 3.354/2025 - LEI DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA
LEI MUNICIPAL N. 3.355/2025 - LEI DO SISTEMA VIÁRIO
LEI MUNICIPAL N. 3.356/2025 - LEI DA OUTORGA ONEROSA
LEI MUNICIPAL N. 3.357/2025 - LEI DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV
LEI MUNICIPAL N. 3.358/2025 - CÓDIGO DE OBRAS
DECRETO N. 361-2025 - REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (REURB) EM IBIPORÃ
SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE PARECEBER AMBIENTAL
MODELO PGRS
MODELO PCA
FORMULÁRIO DE PGRCC
MODELO TERMO DE CONFERÊNCIA PGRCC
CERTIFICADO DE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (CLASSE A, B, C)
CERTIFICADO DE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (CLASSE D)
REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
1ª INSTÂNCIA - JARI - JUNTA DE ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES
2ª INSTÂNCIA - JARI - JUNTA DE ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES