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01/01/2007 a 31/12/2007 |
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| Leis de Diretrizes Orçamentárias |
| Lei 2008/2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
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1991/2006 |
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| Leis |
| Altera o artigo 14 da Lei 1.940/2005, de 22/07/05, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Ibiporã e seus Dependentes e o Fundo de Aposentadorias, pensões e Benefícios. |
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1982/2005 |
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| Leis |
| Introduz alterações na Lei nº. 1.940/2005, de 22 de julho de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Ibiporã e seus dependentes e o Fundo de Aposentadorias, Pensões e Benefícios |
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01/01/2006 a 31/12/2009 |
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| Planos Plurianuais (PPA) |
| Lei 1975/2005 - Plano Plurianual |
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01/01/2006 a 31/12/2006 |
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| Leis Orçamentárias Anuais |
| Lei 1976/2005 - Lei de Orçamento Anual |
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1.940/2005 |
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| Leis |
| Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Ibiporã e seus dependentes e o Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios, instituído pela Lei n.º 1.248/92 e dá outras providências. |
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01/01/2006 a 31/12/2006 |
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| Leis de Diretrizes Orçamentárias |
| Lei 1943/2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
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01/01/2005 a 31/12/2005 |
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| Leis de Diretrizes Orçamentárias |
| Lei Nº1912/2004 - Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
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01/01/2005 a 31/12/2005 |
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| Leis Orçamentárias Anuais |
| Lei 1913/2004 - Lei Orçamentária Anual |
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1.709/2001 |
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| Leis |
| Altera Lei Municipal nº 1.152/91, de 04 de outubro de 1991, que dispõe sobre o valor do salário família dos servidores integrantes do Quadro dePessoal Permanente. |
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1.710/2001 |
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| Leis |
| Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.247/92, de 18 de dezembro de 1992, que instituiu o Regime os Servidores Públicos do Município de Ibiporã |
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1.248/92 |
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| Leis |
| Dispõe sobre a concessão de aposentadoria e pensões a servidores do Município e seus dependentes, cria o Fundo de Aposentadoria e Pensões. |
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1.247/1992 |
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| Leis |
| Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Ibiporã |
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1992 |
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| Legislação |
| Institui Regime Jurídico Único para o Funcionalismno Municipal |
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1.199/92 |
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| Leis |
| Institui o Regime Jurídico Único o estatutário para os Servidores Municipais e o Fundo de Previdência dos Servidores. |
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1.022/90 |
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| Leis |
| Dispõe sobre o regime Jurídico dos Servidores Municipais |
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01/01/2013 a 31/12/2013 |
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| Leis de Diretrizes Orçamentárias |
| Lei 2.555/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
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01/01/2013 a 31/12/2013 |
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| Leis de Diretrizes Orçamentárias |
| Lei 2.555/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
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27/11/2013 a 27/02/2014 |
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| Leis de Diretrizes Orçamentárias |
| Lei 2.654/2013 - Abertura de Credito Adicional até o valor de R$ 300.000,00 |
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27/11/2013 a 27/02/2014 |
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| Leis Orçamentárias Anuais |
| Lei 2.654/2013 - Abertura de Credito Adicional até o valor de R$ 300.000,00 |
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05/11/2013 a 31/12/2013 |
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| Leis Orçamentárias Anuais |
| Credito Adicional até o valor de R$ 912.000,00 |
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Lei Municipal No. 2.435/2011 |
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| Estatuto do Magistério |
| Altera a redação dos artigos n°s 11, 44, 63, 64, 65, 93, 94, 105 do anexo II e dos anexos de IV a VIII da Lei Municipal nº 2.432/10, de 30 de dezembro de 2010. |
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